RESPONSABILIDADE

RESPONSABILIDADE  (apontamentos)

O agente é responsável por que e enquanto é livre de não fazer o que fez ou de fazer de outro modo. Mas o problema da responsabilidade também não pode colocar-se em termos estritamente intencionais, porque a ausência de intenção não significa ausência de responsabilidade ou impossibilidade de atribuir responsabilidade. Pode, é certo, constituir uma atenuante ou uma agravante moral, e mesmo jurídica, mas não impede que tenhamos de responder por aquilo que — ainda que involuntariamente[1] — nos acontece ou em que nos vemos envolvidos.

A ideia de responsabilidade está ligada à de “arcar com as consequências do seu acto”. Por isso dizemos que fulano é responsável pelo trabalho, pelo que está a seu cargo ou pelas suas obrigações. Como escreve Paul Ricoeur, “ser responsável é ser censurável ou punível”. Ora ninguém é censurável ou punível por apertar (ou não) o botão da sua camisa ou por atar (ou não) os atacadores dos seus sapatos, pelo menos enquanto desses actos não decorrerem quaisquer consequências susceptíveis de o tornarem alvo de responsabilização. Fazemos assim um sem número de actos cuja apreciação em termos de responsabilidade seria irrelevante e despropositada.

(Atenção: se ser responsável é ser censurável ou punível, é também verdadeiro que ser responsável é ser louvável ou recompensável.)

A atribuição de responsabilidade refere-se também ao acto de proferir um juízo último. Note-se, a este propósito, a diferença entre ser acusado e ser responsável: ser acusado pressupõe que aquele que é acusado tem ainda o poder/direito de ser desculpado/ilibado, demonstrando que não é ele o responsável ou que teve razões para fazer aquilo de que é acusado. Mas ser declarado responsável implica, pelo contrário, que se esgotaram todos os meios de defesa, segundo os critérios sociais, morais e legais admitidos. No tribunal o réu passa da posição inicial de acusado à posição final de culpado ou de inocente, isto é, de responsável ou não.

Ver manual, Contextos - 10º ano, página 126:

distinção entre responsabilidade moral e responsabilidade legal.

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